A Neoenergia Cosern oficializou o pedido de renovação da concessão de distribuição de energia no Rio Grande do Norte à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessão vai até 31 de dezembro de 2027 e a perspectiva é renovar por mais 30 anos. Até lá, a companhia estima investir R$ 1,6 bilhão na malha energética potiguar, em projetos estruturantes, modernização da rede elétrica e aprimoramento do serviço. Diferentemente do primeiro processo de concessão, ocorrido em 1997, não haverá outorga por parte da concessionária, isto é, aporte de recursos para o governo estadual.

“O processo de prorrogação da concessão de distribuição de energia no Brasil é conduzido pelos órgãos federais – Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – com base em rigorosos indicadores técnicos. A prorrogação da concessão está prevista em lei federal e nos contratos de todas as empresas de distribuição de energia no País. O processo não está vinculado à transferência de recursos aos governos estaduais”, disse a Neoenergia Cosern em nota.

Segundo informou à Aneel, além do pedido feito pela Neoenergia Cosern, outras 18 concessionárias de energia em estados do Brasil também oficializaram os pedidos à agência federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os contratos estão previstos para serem encerrados entre 2025 e 2031.

Segundo a agência federal, a partir de agora, a Aneel terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao MME a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. Uma vez recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Os aditivos aos novos contratos foram aprovados na semana passada e incluem uma série de contrapartidas por parte das concessionárias. Nesses contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.

O termo aditivo prevê ainda o desenvolvimento de plano diferenciado para o tratamento das perdas não técnicas em áreas de severa restrição operativa (ASRO) e permite a implementação, ao longo da concessão, de estruturas tarifárias mais modernas, que ampliam a escolha dos consumidores a partir de novas modalidades de tarifas.

Entre essas modalidades que estão sendo testadas e poderão ser escaladas com os novos contratos estão as tarifas pré-pagas, conta com valor programado, tarifas diferenciadas pelas horas do dia, meses do ano, tarifas para veículos elétricos, cashback, dentre outras.

Outro ponto é que a Aneel, após avaliação das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública, ajustou a cláusula de renúncia às ações judiciais, que agora se limitam àquelas que visem questionar as cláusulas do Termo Aditivo aprovado, bem como as condições e diretrizes definidas no Decreto nº 12.068/ 2025. Em outras palavras, não pode a distribuidora prorrogar a concessão e, ato contínuo, questionar os objetivos definidos pelo Poder Concedente para a prestação do Serviço Público de Distribuição.

Renovação é positiva, diz governo

O Governo do Estado disse por meio de nota que acompanha institucionalmente o tema, em razão da relevância do serviço de distribuição de energia para o desenvolvimento socioeconômico local. “Embora não tenha competência deliberativa sobre a concessão, o Estado reconhece que a estabilidade da prestação do serviço é essencial para assegurar a segurança energética e fomentar a atração de novos investimentos para o território potiguar”, diz a nota.

“Importante salientar que o Governo do Estado entende como positivo para o Rio Grande do Norte uma possível renovação com a COSERN por avaliar que a empresa vem fazendo significativos investimentos na melhoria da infraestrutura energética do estado e prestando bons serviços para a população”, acrescenta o governo.

Ainda de acordo com o governo, até o momento não existe definição oficial sobre eventuais valores de outorga vinculados ao processo.

“Caso venha a ser estabelecida uma outorga onerosa no novo contrato de concessão, os valores arrecadados serão direcionados à União, conforme o regime jurídico das concessões federais. O Estado do Rio Grande do Norte não é parte signatária do contrato de concessão e, portanto, não há previsão legal de repasse direto aos cofres estaduais”, pontua.

Investimento de R$ 1,6 bi até 2027

A Neoenergia Cosern pretende investir R$ 1,6 bilhão em todas as regiões do Rio Grande do Norte até 2027. Somando o valor aplicado somente em 2024, o montante de investimentos chega a R$ 2 bilhões. A distribuidora realizou 79,8 mil novas ligações de energia de janeiro a dezembro de 2024.

“Até 2027, a Neoenergia Cosern – que já é reconhecida entre as melhores distribuidoras de energia no país – tem um forte plano de investimentos na melhoria e expansão de sua rede no Rio Grande do Norte, com aportes previstos de R$ 1,6 bilhão na modernização e robustez da rede elétrica em todas as regiões potiguares, com objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços para os mais de 1,6 milhão de clientes no estado. A empresa gera hoje cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos no RN”, disse a Neoenergia.

Além disso, a empresa deu início à construção de 196 quilômetros de novas linhas de alta tensão, além de quatro novas Subestações Elétricas em regiões prioritárias como Extremoz (EXT), Natal (PTR), São Miguel do Gostoso (GTS) e Upanema (UPA). Outras 22 Subestações Elétricas distribuídas por todo o estado passarão por modernização até o fim de 2027. Além dessas estruturas fixas, a concessionária conta com quatro Subestações Elétricas Móveis posicionadas em regiões estratégicas do estado e disponíveis para acionamento emergencial.

• Concessão

Criada em 1961 pelo então governador Aluízio Alves, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi privatizada em dezembro de 1997 em um leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Na época, o lance vencedor foi de R$ 676,4 milhões, com ágio de 73,61% sobre o preço mínimo.

Um grupo formado pela espanhola Iberdrola, pela Previ (fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil), pelo próprio Banco do Brasil e por fundos de pensão do Nordeste foi o vencedor do leilão. A parcela leiloada foi de 77,92% do capital da Cosern. Na ocasião, o governador Garibaldi Alves Filho utilizou parte dos recursos contraídos pelo Estado em obras de infraestrutura, segurança, educação e saúde. O recurso também foi empregado em adutoras por todo o Estado com o intuito de ampliar segurança hídrica para potiguares.