A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (28) e aprovou importantes projetos de lei voltados à acessibilidade e inclusão. Destaque para o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco em eventos públicos e privados na capital. “Aprovamos hoje um novo projeto que vai dar mais dignidade e voz às pessoas com deficiência, especialmente às pessoas surdas. Esperamos aprová-lo também no Plenário nas próximas semanas”, afirmou o parlamentar, que também preside a comissão.

Outro projeto de destaque é o PL nº 46/2024, que institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Durante a reunião, o vereador Daniel Santiago (PP) defendeu a iniciativa, ressaltando a importância da acessibilidade real em equipamentos turísticos da cidade. “A inclusão precisa ser prática, não genérica. Nosso turismo, que é a principal economia de Natal, também precisa ser inclusivo”, destacou.

Além desses, outros projetos também foram aprovados na comissão, como a disponibilização do carnê de IPTU em braile (PL 184/2024), a proibição de cobrança de taxa extra para alunos com deficiência em instituições de ensino (PL 787/2023), a criação do Programa de Adequação de Acessibilidade e Infraestrutura Urbana em bairros não planejados (PL 663/2024), a instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência (PL 94/2020) e diretrizes para o estímulo do turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 646/2024).

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV).