O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31), em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma mensagem sobre o golpe militar de 1964, ressaltando a necessidade de lembrar o evento para evitar que se repita.

O golpe civil-militar, que completa 61 anos, deu início a uma ditadura comandada por generais, que perdurou por 21 anos. Durante esse período, eleições diretas foram suspensas, e a liberdade de expressão e oposição política foram severamente restringidas.

"Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito", destacou o STF na publicação.

A mensagem, divulgada nas redes sociais Instagram, X e Facebook, enfatiza a importância da memória histórica: "Lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã". O Supremo também reforçou a ideia de que a democracia é "sempre o melhor caminho".

No ano passado, a Corte decidiu que a utilização de recursos públicos para celebrar o golpe militar de 1964 é inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes afirmou na ocasião que o sistema democrático garantido pela Constituição de 1988 não admite tentativas de legitimar o regime militar.

A publicação do STF ocorre em meio à abertura da primeira ação penal desde a redemocratização que coloca um ex-presidente – Jair Bolsonaro – e sete aliados no banco dos réus. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023.

Além disso, o Supremo decidiu, por unanimidade, revisar seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Os ministros discutirão se a anistia ampla e irrestrita se aplica a crimes continuados, como sequestro e ocultação de cadáver.

A reavaliação da Lei da Anistia acontece em meio a processos relacionados à Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência ao regime militar, e ao caso do deputado Rubens Paiva, sequestrado e morto por agentes da ditadura.