Considerada uma das principais políticas públicas urbanas discutidas na capital nos últimos anos, a sanção do Plano Diretor de Natal (PDN) tem gerado impactos significativos desde que entrou em vigor, em 7 de março de 2022. Em três anos, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu 96 alvarás de licenciamento para novos empreendimentos, somando um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 2,9 bilhões. Parte dessas construções já está em andamento, contribuindo para a geração de emprego e renda na cidade.

Especialistas do setor imobiliário e da construção civil apontam dois fatores estratégicos impulsionados pelo novo Plano Diretor: o aquecimento da economia local e o retorno de construtoras e imobiliárias para Natal. Segundo o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, os novos empreendimentos incluem projetos residenciais, comércios, lojas e mini-shoppings, estimulando diversos segmentos.

Entre as principais mudanças do PDN estão a ampliação do potencial construtivo, a flexibilização dos gabaritos e a liberação da verticalização em áreas antes restritas. Bairros como Petrópolis, Tirol, Lagoa Nova, Capim Macio, Ponta Negra e Candelária estão entre os mais impactados pelas alterações.

Segundo dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Semurb, o número de trabalhadores empregados na construção civil saltou de 13 mil em 2022 para 18.950 em 2024, um aumento de 5.950 vagas. Cada empreendimento gera, em média, de 200 a 250 empregos diretos.

Atração de investimentos e impacto tributário

Com a segurança jurídica proporcionada pelo novo Plano Diretor, investidores voltaram a apostar em Natal, resultando na valorização de terrenos e no lançamento de diversos empreendimentos. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, destaca que a atualização do Código de Obras e a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) também foram avanços fundamentais.

No campo tributário, um levantamento do Sinduscon mostrou que a arrecadação do IPTU poderá aumentar em 22 vezes com os novos empreendimentos. Em apenas três projetos de médio e alto padrão, a tributação passou de R$ 231,2 mil para R$ 5,15 milhões ao final da construção.

Sustentabilidade e futuro das Zonas de Proteção Ambiental

Mesmo com a modernização do Plano Diretor, a gestão municipal reforça que a sustentabilidade foi mantida. Segundo Mesquita, 30% da cidade continua classificada como Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), além do mapeamento de áreas de preservação permanente e da criação de futuras unidades de conservação.

Atualmente, a Câmara Municipal de Natal estuda a unificação das dez ZPAs em uma legislação única, o que deve padronizar regras e melhorar a gestão ambiental. O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do prefeito na Câmara, afirma que o debate será retomado em breve.

Projeções para o futuro

O setor imobiliário segue otimista com o futuro do PDN. Para Ricardo Abreu, diretor da Abreu Imóveis, a legislação foi um "divisor de águas" para o mercado, destravando projetos antes represados. Empreendimentos como o Jardins do Potengi, da Dois A, e o Trairi 517, da Moura Dubeux, são exemplos do novo momento da construção civil na capital.

Com o crescimento acelerado e novos investimentos, a previsão é que uma revisão do Plano Diretor ocorra em 2027, conforme previsto na lei sancionada em 2022. O objetivo é garantir que as normas continuem atendendo às demandas do crescimento urbano, mantendo o desenvolvimento ordenado da cidade.