A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), se reuniu nesta terça-feira (16) e redefiniu os prazos para a apresentação da defesa prévia da parlamentar e da primeira manifestação do relator, vereador Daniell Rendall (Republicanos). A comissão é presidida pela vereadora Samanda Alves (PT) e conta ainda com o vereador Tárcio de Eudiane (União) como membro.

Durante a reunião, o colegiado chegou ao consenso de que os prazos destinados à defesa passarão a considerar apenas dias úteis. Com isso, o prazo de dez dias para a apresentação da defesa prévia de Brisa Bracchi, que se encerraria nesta quarta-feira (17), foi estendido até a sexta-feira (19).

“A expectativa é que, até o final de dezembro, possamos concluir essa primeira etapa, para que, dependendo do resultado, possamos dar continuidade ou não aos trabalhos da comissão”, afirmou a presidente Samanda Alves.

O relator do processo, vereador Daniell Rendall, explicou que, após a entrega da defesa, terá cinco dias corridos para apresentar seu parecer preliminar. “Caso a defesa seja entregue no dia 19, definimos que nosso parecer deverá ser apresentado até o dia 24, e, se necessário, até o dia 29, já que o dia 24 é ponto facultativo”, detalhou.

Após a apresentação do parecer inicial, a presidência da comissão deverá convocar uma nova reunião, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência, para que os membros avaliem a decisão.

Segundo o procurador-geral da Câmara, Gustavo Sousa, caso o relatório do relator seja pela descontinuidade do processo e a comissão concorde, a decisão precisará ser submetida ao plenário da Casa em sessão extraordinária, uma vez que o Legislativo municipal estará em recesso.

Nova denúncia

O novo processo contra Brisa Bracchi foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União) e aprovada na sessão ordinária do dia 26 de novembro. A acusação aponta que a vereadora teria utilizado uma emenda parlamentar para financiar um evento de caráter político-partidário, o que, segundo a denúncia, configuraria desvio de finalidade no uso de recursos públicos.