A Prefeitura de Parnamirim, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lançou o Edital de Chamamento Público FIA nº 002/2025 para a seleção de 10 projetos de organizações da sociedade civil voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. O investimento total será de R$1,8 milhão, com foco em públicos em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, no valor de até R$180 mil cada, com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). O prazo de execução das iniciativas será de 12 meses, de fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027.

Podem participar organizações da sociedade civil com sede no estado, com pelo menos 12 meses de atuação em Parnamirim, inscritas no Comdica e em conselho da assistência social ou correlato. As entidades devem estar devidamente regularizadas fiscal e administrativamente, comprovar experiência com o público infantojuvenil, dispor de estrutura para atendimento e apresentar apenas um projeto, alinhado aos eixos do edital e com orçamento de até R$180 mil.

O público-alvo são crianças e adolescentes de até 18 anos e, em situações específicas previstas em lei, jovens de 18 a 21 anos, com prioridade para quem vive em vulnerabilidade, situação de rua, uso de substâncias, violência, cumprimento de medida socioeducativa, gestação na adolescência ou deficiência. Os projetos devem se enquadrar em eixos como direito à vida e à saúde, liberdade e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização.

As propostas devem ser encaminhadas pelo Portal de Editais da Prefeitura de Parnamirim, no período de 8 de dezembro a 9 de janeiro de 2026. As iniciativas serão avaliadas por comissão especial do Comdica.​ O cronograma prevê a publicação do resultado final em 5 de fevereiro de 2026, seguida da assinatura dos termos de fomento entre 9 e 13 de fevereiro. 

Por meio do Edital, a Prefeitura de Parnamirim amplia a rede de proteção social, fortalece políticas públicas para infância e adolescência e cria novas oportunidades de educação, esporte, arte, inclusão e profissionalização para centenas de crianças e jovens da cidade.