Uma ação civil pública do Ministério Público do RN revela que o Governo do Estado contingenciou R$ 480 milhões que deveriam ter sido aplicados no sistema prisional entre 2019 e 2024. O Sindicato dos Policiais Penais denuncia condições precárias, superlotação e falta de estrutura nas unidades, enquanto a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que os presídios permanecem seguros.

Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), Vilma Batista, a falta de investimentos enfraquece as prisões e torna o sistema penal potiguar sucateado. Ela aponta que o dinheiro poderia ter sido utilizado em melhorias essenciais, como saneamento básico, manutenção das unidades e melhores condições de trabalho para os policiais penais.

Além das más condições das unidades, Vilma Batista denuncia que as viaturas estão sucateadas e que alguns veículos foram devolvidos por falta de pagamento. A representante dos policiais penais também alerta para a deterioração das estruturas físicas das penitenciárias, com grades e celas corroídas pela ferrugem.

A ação, protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aponta que a não execução dos recursos prejudicou políticas essenciais, como pagamento de contratos básicos de alimentação, tornozeleiras eletrônicas e kits de higiene para os presos, além da criação de novas vagas no sistema prisional.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, reconheceu o contingenciamento, mas afirmou que o sistema penitenciário do RN segue seguro e que houve avanços na segurança e ressocialização dos presos. Ele também destacou que o Estado lidera o controle de celulares dentro dos presídios no Nordeste. Sobre um possível concurso público para a Polícia Penal, o gestor afirmou que há um projeto de lei em andamento para modificar a legislação e permitir novas contratações.