Cláudio Oliveira
Repórter

A recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte é considerada essencial para equilibrar as contas públicas e viabilizar os reajustes salariais dos servidores estaduais. Com a retomada da alíquota modal para 20% a partir de abril, o governo Fátima Bezerra (PT) espera recompor gradualmente a despesa com pessoal, adequando-a à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garantindo a revisão salarial anual aprovada no ano passado. De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, o reajuste, que beneficia 65.828 servidores, representará um desembolso mensal de R$ 39 milhões.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em 30 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE), a folha (de ativos e inativos) já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado,). Esse percentual supera em 8,56 pontos o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF, o que coloca o estado em uma situação de alerta no penúltimo ano do mandato da governadora.

O secretário de Administração ressalta que a LRF exige que o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida esteja abaixo de 49% até 2032. “O desembolso de caixa será de R$ 39 milhões/mês”, afirma Pedro Lopes sobre o reajuste. “Estimamos que voltaremos a nos posicionar abaixo do limite legal da LRF em 2030”, prevê.

Por isso, Lopes afirma que a política de reajustes está alinhada com a responsabilidade fiscal e foi estruturada para garantir sustentabilidade financeira ao longo dos próximos anos. “Para atingir essa meta, é necessário que, ou o Governo cumpra a regra do Programa de Equilíbrio Fiscal, ou o gasto com pessoal do exercício não cresça mais de 80% em relação ao crescimento da receita corrente líquida”, explicou.

Para alcançar o teto permitido pela LRF, o Estado precisaria reduzir em R$ 1,475 bilhão os gastos com salários dos servidores públicos, que chegaram a R$ 9,92 bilhões no último ano. O limite máximo estabelecido pela legislação foi de R$ 8,44 bilhões, calculado sobre uma RCL ajustada em R$ 17,23 bilhões, enquanto a receita total foi de R$ 21,44 bilhões.

Pedro Lopes destacou que o governo estadual seguirá as diretrizes fiscais estabelecidas e que a recuperação dos indicadores será observada progressivamente a partir do segundo quadrimestre de 2025. “O Governo vai cumprir as legislações aprovadas de recomposição salarial. Teremos um relatório real da situação fiscal quando complementar o primeiro ciclo de um ano de arrecadação do ICMS na alíquota de 20%, no caso, no relatório do primeiro quadrimestre de 2026. Estimamos que o indicador deve voltar ao patamar de 52%”, afirmou.