O governo federal anunciou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.

Apesar do anúncio, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A equipe econômica prevê que a nova faixa de isenção só entre em vigor a partir de 2026. O aumento da isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também chegou a ser defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não foi implementado em sua gestão.

Como vai funcionar a mudança?

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para quem recebe até R$ 2.824, um valor inferior a dois salários mínimos. O governo havia prometido elevar esse limite para R$ 3.036 ainda neste ano, mas a medida ainda não foi formalizada.

Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores dentro dessa faixa deixarão de ter o desconto do imposto na folha de pagamento, aumentando o valor líquido recebido mensalmente. Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, a mudança pode proporcionar um aumento na renda disponível dos trabalhadores, mas não caracteriza um reajuste salarial.

Quem será beneficiado?

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), cerca de 30 milhões de brasileiros podem ser beneficiados pela ampliação da faixa de isenção. Isso incluiria aproximadamente 13 milhões de novos isentos, abrangendo cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros com maior renda.

A maioria da população que recebe até dois salários mínimos já é isenta do IR. Dessa forma, a mudança beneficiaria principalmente trabalhadores de classe média e média alta, enquanto a proposta do governo busca tributar os 1% mais ricos do país.

Como será compensada a perda de arrecadação?

Para equilibrar a redução na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe aumentar a tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês. A nova alíquota progressiva poderá chegar a 10% para aqueles que recebem acima de R$ 1 milhão anualmente.

A equipe econômica também planeja tributar itens que hoje possuem isenção ou tributação reduzida, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. A proposta, no entanto, precisará passar pelo Congresso Nacional.

Atualmente, os 1% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com apenas 1,75% de Imposto de Renda, segundo dados do governo.

Repercussão e desafios no Congresso

Embora a ampliação da faixa de isenção tenha amplo apoio, a forma de compensação por meio do aumento de impostos para os mais ricos gera debates no Legislativo. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido apoia a redução de impostos, mas critica a compensação pela taxação de altas rendas.

"Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil", declarou o parlamentar.

Analistas econômicos também apontam que a destinação de quase R$ 30 bilhões para a classe média alta pode comprometer investimentos em outras áreas estratégicas, como o equilíbrio das contas públicas e a redução da carga tributária para empresas. O debate sobre o impacto da proposta seguirá no Congresso nos próximos meses.