A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, em meio ao reconhecimento, por parte de parlamentares da base governista e da oposição, de que o Estado enfrentará um cenário fiscal desafiador no próximo ano. A peça orçamentária prevê uma receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, resultando em um déficit estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, quadro que motivou alertas durante a votação em plenário.

Relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PL) destacou que, sem um reforço de caixa do governo federal, o Rio Grande do Norte terá dificuldades para equilibrar as contas. Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra (PT) deveria buscar apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem considera um aliado político. “Não vejo outra solução, exceto pedir um reforço de caixa ao presidente Lula, para que o Estado consiga atravessar 2026 com mais equilíbrio financeiro”, afirmou.

O orçamento foi aprovado sem destaques, diante da compreensão dos deputados sobre as limitações financeiras do Estado. A LOA mantém uma margem de remanejamento de 15% para o Poder Executivo, atendendo a um pedido do governo e do vice-governador Walter Alves (MDB), que poderá assumir o comando do Executivo caso a governadora se afaste para disputar as eleições de 2026. “Esse orçamento dá um fôlego de remanejamento para quem permanece até abril e para quem poderá assumir depois”, explicou Tomba.

O relator ressaltou ainda que os parlamentares optaram por não ampliar emendas ao texto para evitar comprometer a execução orçamentária. “Se cada deputado fosse buscar emendas, só complicaria ainda mais, porque não há recursos disponíveis para isso”, pontuou.

Outro ponto de preocupação destacado foi o crescimento da folha de pagamento, que deve aumentar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões a partir de fevereiro, passando a consumir cerca de 68% do orçamento estadual. Para Tomba Farias, as despesas com pessoal e o déficit previdenciário seguem como os principais gargalos das contas públicas. “A Previdência é um grande problema e o Tribunal de Contas vem alertando esta Casa constantemente”, reforçou.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União, o que reduz significativamente a capacidade de investimento do Estado.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Coronel André Luiz Azevedo (PL) defendeu a manutenção da margem de remanejamento como essencial para garantir despesas prioritárias, como o pagamento do auxílio-alimentação dos profissionais da segurança pública e a atualização das diárias operacionais, congeladas desde 2017.

O deputado José Dias (PL) classificou o cenário como preocupante. “O quadro é caótico. A despesa disparou e orçamentos anteriores, mesmo sem déficit formal, deixaram um buraco grande na dívida pública corrente”, avaliou.

Na mesma linha, o deputado Hermano Morais (PV) destacou a evolução desigual entre receitas e despesas. “Mesmo com crescimento de 11% na receita, as despesas avançam 18%. O déficit de R$ 1,5 bilhão é pressionado principalmente por pessoal e previdência”, afirmou. Para ele, o maior problema fiscal do Estado não é o endividamento, mas a falta de liquidez no curto prazo, o que exige medidas para preservar projetos em andamento e assegurar a governabilidade.

O orçamento aprovado destina R$ 5,94 bilhões para a Educação, R$ 2,54 bilhões para a Saúde e R$ 2,2 bilhões para a Segurança Pública. As emendas parlamentares individuais impositivas totalizam R$ 105,96 milhões, enquanto as não impositivas somam R$ 42 milhões. O deputado Luiz Eduardo (SDD) apresentou uma emenda não impositiva de R$ 500 mil para a Emprotur, com o objetivo de fortalecer a promoção turística do Estado. “O turismo representa mais de 35% do PIB e cerca de 70% dos empregos com carteira assinada no Rio Grande do Norte”, argumentou.