A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira (16), a votação em plenário da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, principal instrumento de planejamento financeiro do Estado para o próximo ano. O relatório final da matéria, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PL) à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado por unanimidade, em um processo marcado pela conciliação entre parlamentares e diálogo com o Poder Executivo.

Segundo o relator, a elaboração do parecer ocorreu em um dos cenários fiscais mais delicados dos últimos anos. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado estima receitas de R$ 25,6 bilhões e despesas de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit aproximado de R$ 1,54 bilhão. Para Tomba, o desequilíbrio impõe fortes restrições à capacidade de investimentos e ao atendimento de demandas sociais.

A análise do orçamento aponta elevada rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes, sendo 80% provenientes de impostos e transferências, especialmente do ICMS e de repasses da União. Do lado das despesas, a folha de pagamento consome aproximadamente 68% do orçamento, com previsão de acréscimo entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões em 2026, em razão de reajustes e recomposições salariais.

Os maiores gastos previstos concentram-se na Previdência, seguida pelas áreas de Educação, Saúde e Segurança, o que limita ainda mais a margem para novos investimentos. O relatório também destaca a fragilidade financeira do Estado, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), além de baixa liquidez e crescimento acelerado das despesas obrigatórias.

A proposta consolida R$ 105,9 milhões em emendas parlamentares impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à EMPROTUR. Tomba ressaltou que houve um esforço coletivo para evitar a inclusão de novas emendas que pudessem comprometer a execução do orçamento, o que resultou na ausência de destaques para votação em separado no plenário — situação considerada rara nos últimos anos.

O relator também destacou a interlocução com o vice-governador Walter Alves (MDB), que contribuiu para ajustes no texto e para a manutenção do limite de 15% de remanejamento orçamentário. Alves, que deverá assumir o comando do Executivo estadual em 2026 com o afastamento da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar as eleições, foi o responsável pelo envio original da proposta à Assembleia, em setembro do ano passado.

A elaboração da LOA 2026 ficou a cargo das equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.