Agora é Lei no Rio Grande do Norte. Foi sancionada a Lei nº 12.562, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que proíbe a contratação, pela administração pública estadual, de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A nova legislação garante a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando que o Estado deve assegurar ambientes culturais seguros e adequados ao seu desenvolvimento. A norma determina ainda que os contratos firmados pelo poder público incluam cláusula específica proibindo tais conteúdos.
Em caso de descumprimento, o responsável terá o contrato rescindido, será multado em 100% do valor contratado e ficará impedido de celebrar novos contratos com o Estado pelo período de cinco anos.
Com a sanção, o Rio Grande do Norte adota mais um mecanismo de defesa da infância e juventude, fortalecendo ações de prevenção e promoção do bem-estar dos menores.
Comentários: