O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta sexta-feira (14), mais um capítulo do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados na ação que apura tentativa de ruptura institucional em 2022. A Primeira Turma concluiu a análise dos recursos apresentados pelas defesas, mantendo as condenações.

O julgamento ocorreu no ambiente virtual, e, embora a sessão só se encerrasse formalmente nesta sexta, todos os ministros já haviam depositado seus votos na sexta-feira passada, dia 7 — exatamente quando o painel de deliberação foi aberto. Ou seja, o resultado já estava definido antes mesmo do prazo final.

Os embargos avaliados eram do tipo declaratório, aqueles usados para apontar supostas falhas ou inconsistências na decisão condenatória. A Turma, porém, considerou que não havia pontos a serem corrigidos e rejeitou as contestações.

Com a fase atual encerrada, abrem-se agora os próximos passos do rito processual:

• A publicação do acórdão, documento que consolida oficialmente os votos e fundamentos dos ministros.

• A possibilidade de novos embargos, dentro do prazo legal, caso as defesas entendam haver espaço para novas contestações.

• A etapa final, que só ocorre quando não restarem mais recursos possíveis, momento em que a execução das penas pode ser determinada.

Assim, embora o julgamento desta rodada tenha sido concluído, o processo ainda percorre seu caminho formal antes de qualquer medida prática, como eventual início do cumprimento de pena.