A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL), acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último atualmente suplente.

Já votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos. O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá até 11 de março.

Caso a denúncia seja aceita integralmente, os parlamentares responderão por crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de depoimentos e interrogatórios antes do julgamento final pela Primeira Turma do STF.

Acusações e Investigações

Segundo a PGR, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão. O montante seria uma contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.

A denúncia aponta Josimar Maranhãozinho como líder do suposto esquema, controlando emendas dos demais envolvidos. A Polícia Federal (PF) também indicou que Bosco Costa teria utilizado familiares para movimentar parte dos recursos desviados.

As investigações revelam que o grupo exigia a devolução de 25% dos valores destinados à saúde da cidade, supostamente recorrendo até a ameaças armadas para garantir os pagamentos. O esquema envolvia agiotas, blogueiros e empresários, conforme as apurações.

Posicionamento dos Ministros

O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que há "elementos consistentes" na investigação, incluindo documentos, planilhas e depoimentos, que justificam o recebimento da denúncia.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou que as provas obtidas pela Operação Ágio Final apontam para um esquema de corrupção institucionalizada. Ele ressaltou ainda que a criminalidade organizada é uma ameaça crescente ao Estado e à sociedade.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, mas não divulgou o conteúdo completo de sua manifestação.

O julgamento segue em andamento, e o desfecho dependerá dos votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.