A Prefeitura de Extremoz lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários.

O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para pagamento em cota única e parcelamento em até 48 meses, com reduções progressivas nas penalidades.

De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, o contribuinte poderá aderir ao programa no prazo de 30 dias.

O REFIS também contempla benefícios para regularização fundiária e ITIV, com desconto de até 40% no imposto, desde que comprovada a aquisição do imóvel há pelo menos seis meses ou mediante contrato de promessa de compra e venda registrado em cartório.

“Essa é uma oportunidade real do contribuinte ficar em dia com o município, aproveitando descontos expressivos e parcelamentos acessíveis. O REFIS é bom para todos: para quem quita suas pendências e para a cidade, que ganha mais capacidade de investir”, destacou a prefeita Jussara Sales.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação para mais informações e adesão.

Não deixe para a última hora!

Prefeitura de Extremoz – Regularizou, a cidade avança com você.

REFIS EXTREMOZ 2025

1. Quem pode aderir?

Contribuintes com débitos vencidos até 31/12/2025.

2. Qual o prazo para adesão?

30 dias após a regulamentação da lei.

3. Quais os descontos?

Até 95% em juros e multas para pagamento à vista e descontos progressivos para parcelamentos.

4. Posso parcelar?

Sim. Em até 48 parcelas, com parcela mínima de R$ 80,00.

5. A regularização fundiária também entra?

Sim. Há desconto de até 40% no ITIV em casos previstos.

6. Onde faço a adesão?

Na Secretaria Municipal de Tributação, no Centro Administrativo.

7. Posso perder o desconto?

Sim. Se deixar de pagar alguma parcela, perde o benefício e o saldo volta ao valor original.

Procure a Secretaria Municipal de Tributação na Av. Coqueiros, 36, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz .