Por 48 votos a favor e 25 contra, o Senado Federal aprovou o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Segundo o documento, o projeto busca reduzir o tempo de cumprimento das penas, estabelecendo critérios objetivos e percentuais mínimos tanto para a execução da pena quanto para a progressão de regime. Para afastar riscos de “insegurança jurídica”, o relator também incluiu no documento a previsão explícita de que a remição de pena é compatível com o regime de prisão domiciliar.

Da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contrária ao PL da Dosimetria. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) foram favoráveis à aprovação da matéria.

Como votou a bancada do Rio Grande do Norte?

• Rogério Marinho (PL) – SIM
• Styvenson Valentim (PSDB) – SIM
• Zenaide Maia (PSD) – Não

Como votaram todos os senadores no PL da Dosimetria?