Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para aumentar a segurança do Pix têm sido alvo de fake news. Entre as informações falsas que circulam, está a ideia de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. No entanto, as mudanças impactam poucos usuários e têm como objetivo principal evitar golpes financeiros.

Segundo o Banco Central, a principal alteração busca impedir que fraudadores vinculem um nome diferente ao registrado na base de dados da Receita Federal a uma chave Pix. Esse problema, causado por erros das instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento. As mudanças entram em vigor em julho e afetarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas.

A chave Pix, que funciona como um código identificador de uma conta, permite registrar a origem e a destinação de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Perguntas e Respostas sobre as Novas Regras do Pix

Quem decidiu pelas mudanças?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?
As seguintes situações resultarão na exclusão de chaves:

• Pessoas físicas:

  • 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente

  • 3,5 milhões de chaves pertencentes a falecidos

  • 30 mil CPFs suspensos (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

  • 20 mil CPFs cancelados (suspensos por mais de cinco anos ou cancelados por decisão administrativa/judicial)

  • 100 CPFs nulos (fraude ou erro grave no cadastro)

• Pessoas jurídicas:

  • 984.981 chaves com CNPJ inapto (empresa sem apresentação de demonstração financeira e contábil por dois anos)

  • 651.023 chaves com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

  • 33.386 chaves com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão das chaves está prevista para começar em julho.

Como ocorrerá a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver uma movimentação relacionada à chave Pix, como registro, mudança de informações ou pedido de portabilidade. Caso seja constatada alguma das irregularidades mencionadas, a chave será excluída.

Quem deve impostos terá a chave excluída?
Não. O Banco Central esclareceu que a inconformidade nos dados cadastrais de CPF e CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Essa é uma fake news. As medidas abrangem apenas quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?
Usuários que utilizam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar as informações vinculadas a essa chave. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular. Não será possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a números de celular?
Não. As chaves vinculadas a números de telefone continuarão podendo mudar de titular e de conta, devido à frequente troca de números de celular, principalmente entre usuários de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das mudanças?
Aumentar a segurança do Pix, impedindo o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal (no caso de CPF e CNPJ) e proibindo a transferência de chaves para terceiros (no caso de chaves aleatórias e de e-mails).

Haverá limite para a devolução de valores de dispositivos não cadastrados?
Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave Pix cadastrada tinham devolução limitada a R$ 200. No entanto, o Banco Central revogou essa norma, retirando o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está regular?
Sim. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba "Comprovante de situação cadastral".

É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas para quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita no site da Receita Federal, preenchendo um formulário.

As novas regras do Pix representam um avanço na segurança das transações financeiras, garantindo maior proteção contra fraudes e usos indevidos do sistema.