O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será prorrogado e que as empresas passarão a recolher os impostos a partir de abril. O programa foi criado em 2021 para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no segmento. O anúncio foi feito pelo ministro mesmo diante de protestos de empresários, que solicitam a prorrogação do benefício.

Segundo Haddad, a decisão foi tomada após uma série de análises que indicam que o valor acordado de R$ 15 bilhões será alcançado neste mês. “As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita não se confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido”, disse Haddad.

Diante da perspectiva de ser encerrado em abril, após anúncio da Receita Federal na semana passada, representantes do setor de turismo e eventos de todo o Brasil cobraram nesta quinta-feira (27) a continuidade do programa. A reunião aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com representantes do trade turístico do Rio Grande do Norte. Segundo os parlamentares, a ideia foi cobrar do Governo Federal a prorrogação dos benefícios fiscais a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos.

Criado em 2021 para suavizar os impactos da pandemia de Covid-19 na área de turismo e eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ por cinco anos para empresas que se habilitassem até 2 de agosto de 2024. Diversos estabelecimentos puderam se beneficiar, como hotéis, casas de eventos, prestadores de serviço de transporte e agências de viagens. Com o fim do Perse, o impacto será de aumento nos custos, uma vez que as empresas precisarão voltar a pagar impostos que estavam suspensos.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que preside a frente parlamentar da hotelaria e sugeriu o debate sobre o assunto, lembrou que o segmento de eventos, turismo e hotelaria foi um dos mais impactados com os fechamentos durante a pandemia. Para ele, apesar dos avanços, o setor ainda não retomou a estabilidade. “Se nada for feito, correremos o risco de que já no mês de abril milhares de empregos fiquem desamparados, comprometendo a recuperação do setor”, disse.

No ano passado, a Lei 14.859/24 estabeleceu novas regras para o Perse, definindo que o programa deveria funcionar até dezembro de 2026 ou até alcançar o limite de R$ 15 bilhões em incentivos concedidos. Na segunda-feira (24), no entanto, dados da Receita Federal já indicavam que o limite seria atingido agora em março. Com isso, as empresas são obrigadas a voltar a pagar os impostos em abril.

O deputado Gilson Daniel lembrou ainda que os segmentos beneficiados representam 7,9% do PIB e empregam mais de 11 milhões de brasileiros. Ele fez um apelo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que recursos acessados indevidamente por meio do programa sejam recuperados e retornem ao Perse.

“Faço um apelo para que os recursos que foram acessados de maneira indevida por setores, pessoas ou empresas, que não se enquadravam no critério do Perse sejam recuperados e retornem ao programa”, disse.

Mais de 400 empresários e profissionais do setor de hotelaria e eventos, realizaram uma manifestação nesta quinta feira (27) na sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que tratou sobre o fim do Perse.

Diante da mobilização, foi firmado um acordo prévio com o ministro da Fazenda para que o Ministério abra os dados do Perse e, a partir das informações apuradas, seja feita uma auditoria conjunta com o governo para identificar os setores que utilizam o benefício indevidamente. Os valores eventualmente recuperados serão fundamentais para reabrir o programa e garantir sua aplicação correta para os 30 CNAEs que realmente sofreram os efeitos da pandemia.

“Estamos aqui não por conveniência, mas por necessidade. Não por interesse corporativo, mas por dever público. O Perse não é um privilégio, é uma política pública que salvou empregos, manteve portas abertas e trouxe esperança em meio ao caos da pandemia”, disse Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).