Após sucessivos adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância. A medida veta a oferta de cursos de graduação em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade totalmente a distância.

Outros cursos da área da saúde, como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia, bem como as licenciaturas, como Matemática, História e Letras, poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial, desde que o conteúdo remoto não ultrapasse 50% da carga horária total. Dentro dessa metade remota, pelo menos 30% das aulas devem ocorrer presencialmente, enquanto os demais 20% podem ser realizados por meio de aulas on-line ao vivo. As turmas presenciais terão um limite de 70 estudantes por sala.

A nova diretriz proíbe completamente os cursos ofertados 100% a distância. Segundo o decreto, ao menos 20% da carga horária dos cursos EaD deve ser realizada presencialmente — seja na própria instituição de ensino ou em um polo credenciado — ou por meio de aulas síncronas, nas quais todos os alunos participam simultaneamente, com possibilidade de interação com o professor. Antes, não havia exigência mínima para atividades presenciais nesses cursos.

Outra novidade é o reconhecimento da modalidade semipresencial, que combina aulas físicas (como estágios, atividades de extensão e práticas de laboratório) com aulas síncronas on-line e conteúdos a distância. Cursos como Administração, Economia, Engenharia e Publicidade não foram incluídos entre os que estão impedidos de serem oferecidos a distância.

Será exigido que ao menos uma avaliação por unidade curricular seja feita presencialmente, com peso maior na composição da nota final. Além disso, a quantidade máxima de aulas a distância em cursos presenciais caiu de 40% para 30%.

Os polos de apoio presencial para cursos EaD precisarão atender a requisitos técnicos mínimos. As estruturas deverão contar com recepção, sala para coordenação, espaços de estudo condizentes com o perfil dos cursos e número de alunos, laboratórios, conexão estável e de alta velocidade com acesso à internet, além de pessoal capacitado para auxiliar nas atividades e avaliações.

Período de adaptação

As instituições terão até dois anos para se adequar às novas exigências a partir da data de publicação do decreto. Os alunos que já estão matriculados em cursos EaD que serão descontinuados poderão concluir a graduação conforme o modelo vigente no momento da matrícula.

— O decreto que o presidente assina hoje estabelece um novo marco regulatório para a educação a distância. Acreditamos que o EaD pode ser uma experiência educacional de qualidade, desde que haja compromisso com os processos de ensino e aprendizagem previstos no modelo. Será exigida, no mínimo, uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso predominante na nota final — afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Novo marco regulatório

Esse novo conjunto de regras faz parte de um marco regulatório que deveria ter sido publicado no final de 2024, mas sofreu quatro adiamentos, em parte devido à pressão de instituições privadas.

Essas instituições defendem o EaD como uma forma de inclusão, especialmente para quem vive em regiões sem acesso a cursos presenciais ou não tem disponibilidade de tempo para frequentá-los. Além disso, os custos das mensalidades costumam ser significativamente menores. Elas alegam que as novas exigências podem resultar no aumento dos preços dos cursos.

Por outro lado, o MEC sustenta que as mudanças visam melhorar a qualidade da educação oferecida nessa modalidade. Desde que assumiu a pasta, o ministro Camilo Santana vem defendendo o fim dos cursos totalmente a distância, especialmente nas licenciaturas. “Estamos conduzindo um estudo técnico, mas a intenção do ministério é proibir licenciaturas 100% EaD”, afirmou em 2023.

Crescimento das matrículas

A preocupação do governo com o avanço do EaD está relacionada ao crescimento acelerado nas matrículas nos últimos oito anos, que passaram de 1,7 milhão para 4,9 milhões — um aumento de 179%. Esse crescimento veio acompanhado de críticas quanto à qualidade da formação, especialmente em áreas que exigem prática, como a Enfermagem e as licenciaturas, muitas vezes com poucas atividades presenciais além dos estágios.

— Quando assumimos o ministério, 40% das vagas autorizadas para Enfermagem eram a distância. Suspendemos isso, e essa certamente será uma das áreas que garantiremos 100% presenciais — declarou o ministro em março deste ano.

Em novembro de 2024, o MEC apresentou os detalhes da nova regulamentação ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior. O grupo reúne representantes de instituições privadas, reitores de universidades públicas e entidades estudantis para debater as mudanças propostas.