No dia 2 de setembro, o Brasil vai acompanhar um julgamento que já nasce com peso histórico. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados mais próximos, acusados de arquitetar uma trama golpista para tentar anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A sessão começará às 9h, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, integrante mais recente da Corte e atual presidente da Primeira Turma. O rito seguirá regras do Regimento Interno do STF e da Lei 8.038/1990, que normatiza o trâmite processual no tribunal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abrirá a etapa de julgamento com a leitura do relatório. O documento reúne todas as fases do processo: investigações da Polícia Federal, provas reunidas, depoimentos, delações premiadas e as alegações finais apresentadas até a última semana. Após esse resumo, a palavra passará ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação. Ele terá até uma hora para defender a condenação dos réus. Em seguida, será a vez das defesas, também com até uma hora cada para apresentar suas teses.

O núcleo central da trama

De acordo com a denúncia da PGR, o núcleo em julgamento foi o cérebro da conspiração golpista. Entre os acusados estão militares de alta patente, ex-ministros e figuras-chave do governo Bolsonaro:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e hoje deputado federal

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Os crimes apontados incluem:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

No caso de Alexandre Ramagem, por ocupar mandato parlamentar, parte das acusações foi suspensa, conforme prevê a Constituição. Ele responde apenas pelos crimes mais diretamente ligados à tentativa de golpe e à formação de organização criminosa.

O que será decidido no dia 2

Depois das sustentações orais, os ministros passam à fase mais aguardada: os votos. O primeiro a se manifestar será o relator, Alexandre de Moraes. Ele deve enfrentar já no início os chamados quesitos preliminares, levantados pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e tentativas de retirar o caso da competência do STF.

Em seguida, Moraes deve apresentar seu voto de mérito: se considera os acusados culpados ou inocentes, e qual pena deve ser aplicada em caso de condenação.

Depois dele, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será por maioria simples: bastam três votos para definir a condenação ou a absolvição.

Prisão imediata?

Mesmo em caso de condenação, os réus não serão presos automaticamente. A execução da pena depende do esgotamento de recursos, conforme prevê a jurisprudência do STF. Além disso, por serem militares de alta patente ou autoridades policiais, parte dos acusados teria direito à prisão especial — em unidades diferenciadas, e não em presídios comuns.

A dimensão política e histórica

O julgamento é visto não apenas como um processo criminal, mas como um teste institucional para a democracia brasileira. Nunca antes um ex-presidente da República enfrentou a Suprema Corte acusado de tentar derrubar o próprio regime democrático.

A decisão também deve reverberar no ambiente político. Bolsonaro, mesmo inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ainda mantém forte influência sobre a oposição. Uma eventual condenação pode enfraquecer esse capital político, mas também pode mobilizar sua base mais radical contra o Supremo, aumentando tensões institucionais.

Especialistas em direito constitucional ressaltam que o julgamento terá efeito pedagógico: servirá como marco para delimitar até onde vão os limites da atuação de autoridades civis e militares em contextos eleitorais e de transição de poder.

E os próximos passos

A denúncia apresentada pela PGR foi dividida em quatro núcleos. O julgamento de Bolsonaro e de seus aliados mais próximos é o primeiro a ser enfrentado. Os outros três núcleos, que envolvem financiadores e executores dos atos de 8 de janeiro, ainda estão em fase de alegações finais e devem chegar à análise do STF até o fim do ano.

Até lá, o Supremo terá de administrar não apenas um processo judicial, mas um capítulo que ficará registrado na história política do Brasil como o julgamento da tentativa de golpe de 2022.