A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado para impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República após vencer as eleições de 2022.

Na acusação, a PGR aponta que Bolsonaro cometeu cinco crimes: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo figuras-chave de seu governo, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice-presidente em 2022, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça central em diversas investigações contra o ex-presidente.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, será instaurada uma ação penal, e os acusados passarão a responder formalmente pelos crimes, tornando-se réus. As penas para os crimes mencionados variam, mas podem levar à prisão e ao pagamento de multas.

As acusações contra Bolsonaro

De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa armada, cujo objetivo era desestabilizar a democracia brasileira e manter-se no poder mesmo após sua derrota nas urnas.

A PGR sustenta que, mesmo após as eleições de 2022, Bolsonaro e aliados continuaram a espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, minando a confiança nas instituições democráticas e incentivando atos antidemocráticos por parte de seus apoiadores.

O ápice desse movimento teria ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a denúncia, Bolsonaro e seus aliados não apenas sabiam dos atos que estavam por vir, como os incentivaram e facilitaram sua realização.

A PGR aponta que o plano golpista também envolvia atentados contra autoridades, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes e até mesmo o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Esse plano ficou conhecido como "Punhal Verde Amarelo", e, segundo as investigações, previa a eliminação de opositores políticos para viabilizar a manutenção de Bolsonaro no poder.

A seguir, veja detalhes sobre cada um dos crimes imputados ao ex-presidente.

1. Organização criminosa

A acusação de liderança de organização criminosa está baseada na Lei nº 12.850 de 2013, que define como crime a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas para cometer infrações penais graves.

A PGR afirma que Bolsonaro chefiava um grupo que atuava em diversas frentes para desestabilizar a democracia, incluindo a disseminação de fake news, articulações com militares e tentativas de coação contra autoridades do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso condenado, ele pode pegar de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser agravada devido ao suposto uso de armas e à sua posição de liderança.

2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

Os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado estão previstos na Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro durante seu governo.

A legislação prevê penas de 4 a 8 anos de prisão para quem tentar, com violência ou grave ameaça, impedir o funcionamento dos Poderes ou restringir os direitos constitucionais.

Além disso, a tentativa de golpe de Estado — ou seja, a tomada do governo de forma ilegítima — tem pena prevista de 4 a 12 anos de prisão.

A denúncia afirma que Bolsonaro e seus aliados tentaram criar um ambiente de instabilidade política e social para justificar uma eventual intervenção militar, que garantiria sua permanência no poder.

3. Dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

A PGR também responsabiliza Bolsonaro pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, nos quais manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Embora o ex-presidente estivesse no exterior no dia dos ataques, os procuradores argumentam que ele teve papel essencial na instigação dos eventos. Segundo a denúncia, Bolsonaro e seus aliados mantiveram comunicação direta com os organizadores dos protestos e teriam omitido informações importantes que poderiam ter evitado os ataques.

O prejuízo causado pelos atos de vandalismo ultrapassa R$ 20 milhões, segundo estimativas oficiais. A destruição incluiu obras de arte históricas, móveis e documentos tombados pelo patrimônio público.

A legislação prevê pena de 6 meses a 3 anos de detenção e multa para o crime de dano qualificado contra o patrimônio da União. Já o crime de deterioração de patrimônio tombado tem pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

O que acontece agora?

Com a denúncia apresentada, o STF avaliará se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Bolsonaro e os demais envolvidos. Caso isso ocorra, eles se tornarão réus e precisarão responder formalmente às acusações perante a Justiça.

Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que somadas ultrapassam 30 anos de prisão, além de outras sanções, como a inelegibilidade e o pagamento de multas.

O ex-presidente nega todas as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Seus advogados devem apresentar defesa nos próximos dias.

A denúncia contra Bolsonaro é um marco na história política do Brasil e pode definir os rumos da oposição ao governo Lula nos próximos anos. A decisão do STF será crucial para o desdobramento desse caso, que continua a dividir opiniões no país.