Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviaram, nesta quinta-feira (6/3), sua defesa prévia em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro é acusado de envolvimento em um plano de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento de 129 páginas, a defesa alega que Bolsonaro não participou do suposto plano e solicita que a denúncia não seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso ocorra, pede que o julgamento seja feito pelo Plenário do STF e não apenas pela 1ª Turma. Ademais, solicita a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a relatoria do processo seja retirada do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus.

A seguir, os principais pontos da defesa apresentada por Bolsonaro:

Julgamento no Plenário do STF

A defesa argumenta que o caso de Bolsonaro deve ser analisado pelo Plenário do STF, composto por 11 ministros, e não apenas pela 1ª Turma, que conta com cinco magistrados. Isso abriria espaço para uma análise mais ampla e inclusiva, contemplando os ministros indicados pelo próprio ex-presidente.

Pedido de afastamento de Alexandre de Moraes

Os advogados de Bolsonaro alegam a necessidade de um "juiz de garantias", defendendo que Moraes não deve continuar na relatoria do caso. Argumentam que o ministro já tomou decisões que comprometem sua imparcialidade.

Falta de acesso integral às provas

Outro argumento central é a suposta dificuldade da defesa em acessar todas as provas coletadas pela investigação, como dados de celulares e mensagens entre denunciados. Alega-se que esse fator prejudica o direito à ampla defesa.

Pedido de anulação da delação de Mauro Cid

A defesa considera a colaboração premiada de Mauro Cid irregular, alegando que ele teria sido pressionado a firmar o acordo. Argumentam que a delação estaria repleta de contradições e falta de voluntariedade.

Falta de provas concretas contra Bolsonaro

Os advogados afirmam que não há evidências concretas de que Bolsonaro participou de um plano golpista e classificam a denúncia como "uma peça de ficção".

A estratégia de defesa do ex-presidente visa desqualificar as provas apresentadas e garantir que o caso seja analisado por um colegiado mais amplo dentro do STF, buscando evitar um possível julgamento desfavorável.