O governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para regularizar débitos fiscais, buscando recuperar R$ 893 milhões de créditos considerados “irrecuperáveis” dentro de um total de R$ 4,46 bilhões classificados dessa forma. O estoque da dívida ativa do Estado já alcançou R$ 10,78 bilhões, e a governadora Fátima Bezerra (PT) propôs a implementação de uma "transação resolutiva de litígios", que prevê descontos de até 80% para os débitos tributários e não tributários.

A maior parte da dívida ativa é composta por créditos de ICMS, representando 95,87% do total. A proposta de renegociação inclui a possibilidade de redução de até 80% da dívida, com prazo máximo de pagamento de até 10 anos, especialmente voltada para pessoas físicas e microempreendedores. O projeto será analisado por três comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetido ao plenário.

Além disso, o deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu a securitização da dívida ativa como uma solução para equilibrar as contas públicas, uma medida que permitiria ao governo vender a dívida a instituições bancárias e receber recursos imediatos.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a proposta visa amenizar a crise fiscal do Estado, trazendo uma significativa recuperação financeira e reforçando a implementação de políticas públicas essenciais. Ela também destacou que a iniciativa foi discutida com entidades como a Fiern, Fecomércio e CDL, visando a manutenção de empresas, geração de empregos e impulso à economia local.